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Proposições do(a) parlamentar José Roberto Arruda
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- Proposições do(a) parlamentar José Roberto Arruda
- Parlamentar
- José Roberto Arruda
- Matéria:
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- Ementa:
- COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL O USO INDEVIDO DO SEU NOME POR TERCEIROS, EM PROCESSO DE ABERTURA DE CONTA-POUPANÇA EM POSTO DE SERVIÇO DO UNIBANCO S/A.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 18/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para dezesseis anos a idade para imputabilidade penal.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 22/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o recesso parlamentar e as férias forenses coletivas.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 01/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ARTIGO QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE EMPRESAS PUBLICAS FEDERAIS QUE HA MAIS DE DEZ ANOS PRESTAM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 09/03/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO 7º (SETIMO) AO ART. 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO).
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 17/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 28, 'CAPUT', 29, INCISO III, E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FIXAR A POSSE DO PREFEITO, DO GOVERNADOR DE ESTADO, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E RESPECTIVOS VICES EM 15 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO DA ELEIÇÃO.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 24/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para 16 (dezesseis) anos a idade para imputabilidade penal.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO 7º (SETIMO) AO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 20/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 06/11/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 07/01/1997
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