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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 25/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 12/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 10/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 76, § 1 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 90 dias do prazo de funcionamento da Comissão Temporária criada pelo Requerimento nº 145, de 2012, destinada a propor soluções ao financiamento do sistema de saúde do Brasil.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 03/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer o desapensamento do PLS 406/2013 dos projetos com os quais tramita em conjunto: PLS 517/2011 e PLS 405/2013.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Retirada de matéria - Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2011.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para debater o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente, com a presença dos seguintes convidados: • Sr. Ministro Antonio Herman Benjamin (Ministro STJ e Presidente do FONAMA – Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente); • Sra. Ministra Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente); • Sr. Embaixador Eduardo dos Santos (Secretário-Geral das Relações Exteriores); • Sr. Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho (Chefe, Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores); • Sta. Elizabeth Mrema (Diretora, Divisão de Direito Ambiental e Convenções, PNUMA, Nairóbi); • Sr. João Ricardo dos Santos Costa (Presidente, Associação de Magistrados Brasileiros); • Sr. Ministro Ricardo Lorenzetti (Presidente, Corte Suprema da Argentina); • Sr. Ministro Sergio Muñoz (Presidente, Corte Suprema do Chile); • Luc Lavrysen (Ministro, Corte Constitucional, Bélgica, e Presidente, Forum de Juízes pelo Ambiente da União Europeia) e • Ragnhild Noer (Ministra, Suprema Corte da Noruega)
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 29/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, denominado Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além desta Comissão, sugiro que a presente Audiência Pública seja realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, bem como quaisquer outras comissões que vierem a propor audiência do mesmo tema, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões. A Audiência Pública deverá ser realizada em três etapas, nos seguintes termos: Dia 10/04/2014, quinta-feira, - BEATRIZ BARBOSA, representante do INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social; - CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS; - FERNANDO RICCI, Secretário-Executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; - MARIVALDO PEREIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Dia 15/04/2014, terça-feira, - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; - EDUARDO LEVY, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL; - VERIDIANA ALIMONTI, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; - RONALDO LEMOS, Membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; - DEMI GETSCHKO, Membro do Comitê Gestor da Internet – CGI.br. Dia 22/04/2014, terça-feira - MARCELO BECHARA, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; - EDUARDO PARAJO, Presidente da Associação Brasileira da Internet – ABRANET; - SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, Professor da Universidade Federal do ABC - UFABC e membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura; - RENATO CRUZ, Jornalista e Colunista de Tecnologia do Jornal O Estado de São Paulo; - BRUNO MAGRINI, Gerente de Relações Governamentais do FACEBOOK Brasil; - MARCEL LEONARDI, Diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/04/2014
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