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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para proibir o assédio de consumo e estipular o percentual máximo de contratação de crédito em consignação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 28/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Retirada de matéria - Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2011.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que o PLS 242/2007-Complementar seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 105/2011; PLS 344/2011 e PLS 136/2012, todos complementares)
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Audiência de comissão na tramitação da matéria - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2009.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a retirada da PEC 91, de 2011.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado Federal na Jornada Mundial da Juventude 2013, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 22 a 28 de julho de 2013.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao PLS 188/2007.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Reuer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003 e 2, de 2006, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/06/2012
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