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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
Encontradas 120 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que "proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional", para tipificar o crime de jogo de azar em rede de computador
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estipular prazo para a conclusão de procedimento administrativo destinado a apurar infrações das normas de defesa do consumidor.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tipificar e estabelecer penas contra o abuso bancário.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências, para dispor sobre o termo de ajustamento de conduta.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 31/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre empréstimos realizados pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2013
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