Proposições do(a) parlamentar Rogerio Marinho

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Proposições do(a) parlamentar Rogerio Marinho
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Rogerio Marinho
Matéria:
PLP 58/2023
Tramitação Bicameral do(a) PLP 58/2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer requisitos mínimos a serem cumpridos pelos membros do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva de entidades fechadas de previdência complementar.
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
15/03/2023
Matéria:
PLP 90/2023
Tramitação Bicameral do(a) PLP 90/2023
Ementa:
Estabelece direitos para a melhoria das condições de exercício das atividades dos prestadores de serviços independentes de transporte remunerado privado individual de passageiros ou serviço remunerado de entregas, cria mecanismos de inclusão previdenciária e disciplina a relação jurídica entre esses prestadores e as operadoras de plataformas tecnológicas de intermediação.
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
17/04/2023

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