Proposições do(a) parlamentar Ângela Portela

Matéria:: RCT 38/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Mesa do Senado Federal encaminhe ao Ministro de Estado das Comunicações os seguintes questionamentos sobre o ato a que se refere a Portaria nº 993, de 23 de dezembro de 2008, que outorgou à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguape, no estado de São Paulo: 1. O Ministério das Comunicações recebeu, investigou ou solicitou às autoridades policiais competentes que investigassem alguma denúncia de irregularidade envolvendo a Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. ou quaisquer dos seus sócios até a presente data? 2. A Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva ou quaisquer de seus sócios foram contemplados com outras outorgas para explorar alguma modalidade do serviço de radiodifusão? 3. O Ministério das Comunicações detém alguma informação que desabone a qualificação técnica ou financeira da referida empresa para explorar os serviços que lhe foram outorgados? 4. Os serviços de radiodifusão outorgados à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva estão em operação? 5. A referida empresa já efetuou algum pagamento relacionado à permissão outorgada para explorar rádio FM na cidade de Iguape, em São Paulo?
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.
Data:: 17/09/2013

Matéria:: RCT 46/2015
Ementa:: Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, a ser realizada em Manaus-AM, para debater sobre o Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, sua reestruturação, planejamento e relação com o Polo Industrial de Manaus. Para debater o tema sugerimos os seguintes convidados: Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Senhor Armando Monteiro Neto Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Senhor Aldo Rebelo Secretários de Ciência e Tecnologia dos Estados da Região Amazônica Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Roraima – IACTRR Senhor Marcelo de Magalhães Nunes Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA; Representante do Movimento Pró-Centro de Biotecnologia da Amazônia - Pró-CBA; e Representante do Sindicato dos Funcionários da Suframa.
Autor:: Senadora Sandra Braga (MDB/AM) e outros.
Data:: 30/06/2015

Matéria:: RCT 48/2015
Ementa:: Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do Regimento Interno do Senado e em aditamento ao Requerimento n.º 24, de 2015 – CCT, que versa sobre a realização de Audiência Pública para debater a política de Universalização da Banda Larga no País, a inclusão do seguinte convidado: Senhor Erich Matos Rodrigues, Presidente-Executivo da ABRINT.
Autor:: Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:: 07/07/2015

Matéria:: RDH 4/2013
Ementa:: Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o tema "feminicídio".
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:: 05/03/2013

Matéria:: RDH 5/2014
Ementa:: Requer, a realização de Audiência Pública com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.
Data:: 12/02/2014

Matéria:: RDH 21/2013
Ementa:: Requer a realização de audiência, no âmbito da Subcomissão em Defesa da Mulher, para debater a situação da mulher indígena no Brasil.
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:: 25/04/2013

Matéria:: RDH 22/2013
Ementa:: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão em Defesa da Mulher, por ocasião do Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna - RMM.
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:: 25/04/2013

Matéria:: RDH 29/2011
Ementa:: Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicabilidade da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 2006.
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:: 24/08/2011

Matéria:: RDH 37/2015
Ementa:: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater a pesquisa divulgada pelo IPEA sobre a efetividade da Lei Maria da Penha.
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros.
Data:: 24/03/2015

Matéria:: RDH 39/2011
Ementa:: Requer inclusão de um convidado no debate da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, em Audiência Pública (Requerimento nº 39-CDH).
Autor:: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:: 07/04/2011

Atividade Legislativa