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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.846, de 1o de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o diploma aos concluintes das disciplinas de cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso II do caput e ao § 4º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes dos quadros efetivos da perícia oficial de natureza criminal.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 19/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer a participação coordenada dos órgãos e entidades públicos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 19/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que, no atendimento à saúde de urgência e emergência, a triagem classificatória de risco seja realizada em tempo hábil, segundo os protocolos clínicos pré-estabelecidos, e conduzida por profissional de saúde com nível superior e treinamento baseado nesses protocolos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento – para determinar a identificação do lote e do adquirente no culote dos projéteis comercializados no território nacional.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 08/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 05/07/2011
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