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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
Encontradas 88 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou de cirurgias essenciais à saúde.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 24/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir o diploma aos concluintes das disciplinas de cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.846, de 1o de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 21/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 21/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Jornalista.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 27/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro -, para aumentar a pena do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, previsto no § 2º do art. 302.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de cem por cento do valor do contrato em obras, serviços e fornecimento de bens de valor estimado superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 01/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a cobrança, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 16/02/2016
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