Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Amorim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eduardo Amorim
Matéria:
PLS 305/2018
Ementa:
Altera a Lei no 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer a participação coordenada dos órgãos e entidades públicos.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
19/06/2018
Matéria:
PLS 300/2018
Ementa:
Dá nova redação ao inciso II do caput e ao § 4º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes dos quadros efetivos da perícia oficial de natureza criminal.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
19/06/2018
Matéria:
PLS 247/2018
Ementa:
Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
22/05/2018
Matéria:
PLS 114/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições federais de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas de baixa renda ou com idade igual ou superior a 60 anos.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
20/03/2018
Matéria:
PLS 492/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para tornar expressa a inclusão de automóveis e motocicletas entre os tipos de veículos abrangidos pela reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
07/12/2017
Matéria:
PLS 386/2017
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Feirante.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
10/10/2017
Matéria:
PLS 235/2017
Ementa:
Determina o limite de R$ 50.000,00 por dia para saques em dinheiro de recursos mantidos em contas bancárias.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
01/08/2017
Matéria:
PLS 143/2017
Ementa:
Dispõe sobre débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
09/05/2017
Matéria:
PLS 127/2017
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para fixar o valor do piso salarial dos profissionais de Educação Física e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
26/04/2017
Matéria:
PLS 14/2017
Ementa:
Acrescenta o art. 118-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder garantia de emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
08/02/2017

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