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Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
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- Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
- Parlamentar
- Vicentinho Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os registros imobiliários com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelo Estado do Tocantins, referentes a imóveis rurais situados na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias federais e dá outras providencias.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar ao magistrado aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, que, dadas a peculiaridades do caso, deverá consistir em internação compulsória para tratamento de dependentes químicos.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 66-B ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o registro de frente parlamentar.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 09/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 04/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2011 que "altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta". Segue, abaixo, relação de palestrantes a serem convidados: Senhor Carlos Eduardo Pellegrino - Diretor de Operações de Aeronave da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Senhor Gelson Dagmar Fochesato - Comandante da Varig Linhas Aéreas e Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); Senhor Ronaldo Juenkins de Lemos - Diretor Técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA); Senhor Nelson Riet Correa - Presidente do Conselho Consultivo de Ciências Aeronáuticas da ANAC e da Federação dos Aeroclubes do RS (FAERGS); Senhor Geoges de Moura Ferreira - Prof. de Direito Aeronáutica Nacional e Internacional pela PUC-GO, Consultor da Associação Brasileira de Táxis Aéreos - ABTAer, Conselheiro da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves - APPA e Consultor da Associação Brasileira de Aeronaves Experimentais.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 16/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, o Aditamento ao Requerimento nº 54/2011 acrescentando o nome do Sr. Paulo Rogério Licati, Piloto de Aeronaves, como orador para participar da Audiência Pública no Âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS nº 434 de 2011 "Modificação da jornada de trabalho do aeronauta".
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, destinada a instruir o PLS 289, de 2010, que "modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito". Para debater o assunto convidamos: - Exmo. Deputado Federal Ronaldo Benedet; - Ilmo. Sr. Jairo Mota Castro – Coordenador do Registro Nacional de Condutores Habilitados do DENATRAN; - Ilma. Sra. Maria Cristina Andrade Hoffmann – Coordenadora Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN; - Ilmo. Sr. Magnelson Carlos de Souza – Presidente da Federação Nacional das Auto-Escolas e Centros de Formação de Condutores.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 11/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para debater e instruir o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2011, que "dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta". Para tanto, convidamos as seguintes autoridades representativas do Governo Federal, dos sindicatos dos trabalhadores e das empresas aéreas: 1. Representante da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC); 2. Representante da Associação Internacional de Transporte Aéreo, IATA; 3. Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Táxis Aéreos - SNETA; 4. Representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; 5. Representante da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil – ABRAPAC; 6. Representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 03/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos IX e X, e o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro da Educação, as seguintes informações:a) Qual a finalidade e a quem se destina o Edital SERES nº 01/2011? b) Quais Instituições de Educação Superior – IES, mantidas e/ou geridas pela iniciativa privada, atualmente sob o poder regulatório dos sistemas estaduais de ensino, já ingressaram no MEC com solicitação objetivando a migração para o sistema federal, conforme Edital SERES nº 01/2011, publicado em 12 de agosto de 2011? c) O Edital nº 01/2011 condiciona a suspensão das atividades das IES enquanto tramita o processo de migração do sistema estadual de ensino para o sistema federal? d) Qual a razão de o MEC ter ingressado da justiça com pedido de liminar para a suspensão do vestibular do ITPAC – Instituto Presidente Antônio Carlos – Faculdade de Medicina de Garanhuns/PE, uma vez que o item 2.2.1 do Edital nº 01/2011 assegura a continuidade e a regularidade das atividades desenvolvidas pelas Instituições de Educação Superior, até a deliberação do órgão federal quanto à migração do sistema estadual para o sistema federal? e) Existe alguma outra IES que tenha sido credenciada pelo sistema estadual de ensino, tenha requerido o recredenciamento pelo sistema federal e esteja com as atividades suspensa por iniciativa da SERES/MEC? f) Uma vez que o Parecer nº 407, de 2011, da AGU/CGEPD/MEC, confere ao ITPAC igualdade de condições com as demais Instituições de Educação Superior pertencentes aos sistemas estaduais de ensino que tenham requerido a migração para o sistema federal, por que apenas o ITPAC - pelo que se tem notícia - teve as suas atividades suspensas, quando o próprio MEC realizou 5 vistorias na referida IES e avaliou com nota 4 (numa escala que vai de 1 a 5) as condições de funcionamento da instituição? g) Como o MEC pretende sanar o prejuízo causado aos mais de 1.000 alunos que se inscreveram no Vestibular do ITPAC de Garanhuns/PE, realizaram as provas e agora estão impedidos de conhecer o resultado das mesmas em razão de decisão judicial provocada pelo MEC?
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre os problemas carcerários e a privatização do sistema prisional brasileiro.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 24/03/2011
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