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Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
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- Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
- Parlamentar
- Vicentinho Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
- Autor:
- Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 16/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor HEVERTON ALVES DE AGUIAR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Governo Romero Jucá (MDB/RR), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSC Pedro Chaves (PSC/), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do Governo Wilder Morais (PP/)
- Data:
- 16/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- “Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 07/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para modificar a regra de sobrestamento de pauta por medida provisória.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 24/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, para reduzir, em cinco anos, a idade exigida para aposentadoria dos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 15/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 09/11/2011
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