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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
Encontradas 77 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória a inclusão, no assento de nascimento, da impressão plantar dos recém-nascidos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 01/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Administrador e Contador na Estrutura Remuneratória Especial instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas federais.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal - CEFET/DF.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 22/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de educação básica.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro, no Conselho Regional, do contrato de trabalho do Corretor de Imóveis que se associar a empresa de transações imobiliárias.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgião dentista da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 15/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 18/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar aos adquirentes ou compromissários compensação por atraso na entrega do imóvel.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/02/2013
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