Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello

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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jorge Afonso Argello
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória a inclusão, no assento de nascimento, da impressão plantar dos recém-nascidos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
01/04/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de educação básica.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
13/03/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a observância obrigatória de normas técnicas no projeto e na execução de obras de construção civil.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
13/03/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis aos titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público para instalação de mobiliários urbanos do tipo quiosque, trailer ou feira, que utilizem o automóvel como instrumento de trabalho ou apoio.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
13/03/2014
Matéria:
Ementa:
Institui limites ao período de adoção da hora de verão e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
18/02/2014
Matéria:
Ementa:
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para sua emissão.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
18/02/2014
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
18/02/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer nova dispensa de licitação, na hipótese que especifica.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
04/02/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 39-A à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", e o art. 62-A à Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que “institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências” a fim de regular a validade das certidões exigidas para a concessão de financiamento imobiliário.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
04/02/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV autoridades e agentes eclesiásticos credenciados por entidades religiosas de qualquer natureza.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
04/02/2014

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