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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
Encontradas 77 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 16/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a execução de ações voltadas para a promoção da alimentação saudável.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 07/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para instituir a prioridade na ocupação de assentos em aeronaves em favor das pessoas que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define os critérios de sua admissão.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a validade de laudo de exame médico-pericial de pessoa com deficiência permanente.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Administrador e Contador na Estrutura Remuneratória Especial instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas federais.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 08/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta o exercício da profissão de taxista, e à Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 07/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para criação e a estruturação da Carreira de Procurador de Empresa Pública Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 22/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 21/11/2011
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