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Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
Encontradas 77 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro, no Conselho Regional, do contrato de trabalho do Corretor de Imóveis que se associar a empresa de transações imobiliárias.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos serviços públicos de saúde e de apoio aos dependentes químicos os recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos do tráfico ilícito de drogas.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 13/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais que especifica.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 21/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes para criação e a estruturação da Carreira de Procurador de Empresa Pública Federal.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 22/11/2011
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