Proposições do(a) parlamentar João França
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- Proposições do(a) parlamentar João França
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João França
- Matéria:
- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA.
- Autor:
- Senador João França (PDS/RR)
- Data:
- 15/07/1992