Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública por esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o objetivo de instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (Pec dos Seringueiros/Soldados da Borracha). Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados representantes do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Estado do Acre (SIACRE), do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia (SINDSBOR), o Dr. Carlos Eduardo Gabas, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, bem como representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
13/11/2013
Matéria:
Ementa:
Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2013, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Arlindo Chinaglia, que “Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)”, para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
02/04/2014
Matéria:
Ementa:
Requeremos calendario especial para a Proposta de Emenda a Constituição n° 12, de 2014, tendo como primeira signataria a Deputada Federal Margarida Salomão, que "Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciencia, tecnologia e inovação", para que a materia conste na Ordem do Dia de sessoes deliberativas extraordinarias a serem convocadas.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
26/11/2014

Fazer nova pesquisa ›