Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
RRE
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2011, que “Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008”
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador João Pedro (PT/AM)
Data:
30/06/2011
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, e em virtude da exemplar iniciativa da criação do “Ciclo de audiências 2011/2012”, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, no próximo dia 21 de novembro, destinada a debater a “intensificação das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e o Peru, com a conclusão da rodovia interoceânica ligando nosso País aos portos do Oceano Pacífico.” Para tanto, aproveitando visita ao Brasil do Presidente do Congresso da República do Peru, Exmo. Sr. Deputado Daniel Abugattas, sugerimos que o referido congressista seja convidado para esta audiência.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
10/11/2011
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do País, especialmente no Estado do Acre, onde, no dia de hoje, 850 haitianos estão no município de Brasiléia em condições precárias, mesmo com a assistência básica que o Governo do Estado tem oferecido. No entanto, esta situação somente poderá ser resolvida com a intervenção do Governo Federal, que tem a competência legal para tratar do assunto. O Senado Federal, particularmente a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, necessita tomar conhecimento e intervir na situação dos refugiados, convidando para a audiência pública as autoridades, abaixo relacionadas, para esclarecer quais as medidas que os organismos internacionais e o governo brasileiro estão adotando para enfrentar a situação. - Alto Comissariado da ONU; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério da Justiça; - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
15/12/2011
Matéria:
Ementa:
Nos termos do disposto no art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PLC nº 104, de 2012.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
11/12/2012
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater sobre a imigração ilegal no Brasil, sua evolução, consequências e propostas para o enfrentamento da situação. Para tanto, solicito que sejam convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério das Relações Exteriores;Representante do Ministério do Trabalho; Representante Comitê Nacional para Refugiados (Conare); Representante do Conselho Nacional de Imigração.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
18/04/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais que seja constituída Comissão Externa para ir ao Estado do Acre verificar “in loco” a situação dos imigrantes ilegais que estão entrando no Brasil.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
25/04/2013

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