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Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cyro Miranda
Encontradas 30 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de cerol, linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 08/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício das atividades dos agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a extensão do salário-maternidade, sob a denominação de salário-paternidade, ao pai na hipótese de óbito da mãe durante o parto; rejeição do filho por parte da mãe; ou nos casos de adoção onde o pai é o único adotante; e, modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de licença-paternidade nesses casos.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 07/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 06/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 15/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a reciclagem pedagógica de professores da educação superior e básica pública a cada seis anos.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 07/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Criminaliza as fraudes em concurso público e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 03/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 08/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 16/04/2014
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