Proposições do(a) parlamentar Antonio Russo

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Russo
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Russo
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, com o objetivo de estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, e dá outras providências.
Autor:
Senador Antonio Russo (PL/MS)
Data:
10/07/2012
Matéria:
Ementa:
Consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal.
Autor:
Senador Antonio Russo (PL/MS)
Data:
20/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.
Autor:
Senador Antonio Russo (PL/MS)
Data:
20/09/2011

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