Proposições do(a) parlamentar João Rocha

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Proposições do(a) parlamentar João Rocha
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
João Rocha
Matéria:
Ementa:
MODIFICA OS INCISOS VII E IX DO ARTIGO 52 E OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador João Rocha (PFL/TO) e outros.
Data:
02/10/1997
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador João Rocha (PFL/TO) e outros.
Data:
14/08/1991

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