Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves

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Proposições do(a) parlamentar Garibaldi Alves
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Garibaldi Alves
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
Data:
04/02/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
04/02/2013
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
07/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
07/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
29/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
07/08/2012
Matéria:
Ementa:
Cria Tribunal Regional Federal.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
17/07/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
11/07/2012

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