Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2012

Iniciativa
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Assis Gurgacz (PDT/RO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Garibaldi Alves (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Durval (PDT/BA), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tomás Correia (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.

Explicação da Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins; determina que o referido Tribunal seja instalado no prazo de seis meses, a contar da data da promulgação desta Emenda Constitucional, devendo ser observado, quanto à sua composição e competência, os dispositivos constitucionais relativos aos Tribunais Regionais Federais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 46/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
29/08/2012
Descrição/Ementa
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
29/08/2012

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74699-74700
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11 de julho.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45961-45962
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 795, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
É lido e aprovado Requerimento nº 809, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação das matérias, em primeiro e segundo turnos.
À SCLSF.
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45683
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 795, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
É lido e aprovado Requerimento nº 809, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação das matérias, em primeiro e segundo turnos.
À SCLSF.
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45318-45321
Anunciada a Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, são lidos os seguintes Requerimentos, todos de 2013:
- nº 790, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 de 2012;
- nº 791, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, para que retorne a ter tramitação autônoma.
- nº 792, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; 46, de 2012; e 61, de 2012.
Aprovados os Requerimentos nºs 790 e 791, de 2013; e rejeitado o Requerimento nº 792, de 2013.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma.
À SCLSF.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Ao início do registro da ação legislativa, acrescente-se a seguinte informação:
"Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno."
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43406-43410
Anunciada da PEC nº 86, de 2011, com a qual a presente matéria tramita em conjunto, é lida a Emenda nº 2 - PLEN.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
Á SCLSF.
29/05/2013 Publicado no DSF Páginas 30934
O Senador Flexa Ribeiro solicita que pudesse contar mais uma sessão de discussão da PEC 86/2011.
A Presidência, não havendo objeção da Casa, leva em consideração a solicitação do Senador Flexa Ribeiro e determina à Secretaria-Geral da Mesa que coloque a Proposta para mais uma sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para continuação da discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC61/2012)
16/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26279-26288
Anunciada a matéria, usam da palavra na primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
20/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11341-11342
Lido e aprovado o Requerimento nº 176, de 2013, de autoria das Lideranças, solicitando calendário especial para realização de Sessões deliberativas para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011( tramitando em Conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012).
12/03/2013 Publicado no DSF Páginas 8949-8961
Leitura do Parecer n° 101, de 2013-CCJ, tendo como Relator o Senador Jorge Viana, concluindo pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição n°s 46 e 61, de 2012, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, na forma de substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68774-68775
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65983
Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011, e 46 e 61, de 2012.
À Mesa, para decisão.
09/10/2012 Publicado no DSF Páginas 52620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 827, de 2012, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47711
19:04 - Leitura do Requerimento nº 827, de 2012, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012 com a de nº 86, de 2011.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44804-44811
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/2012
Despachos:
29/08/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/10/2012 (Aprovação do Requerimento nº 827, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 06/03/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CRIAÇÃO, (TRF), SEDE, MUNICÍPIO, BELÉM, JURISDIÇÃO, (PA), (AP), (MA), (TO), PRAZO, INSTALAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 17/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 05/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 20/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
Em 11/07/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovados os Requerimentos de desapensamento das PEC’s 46 e 61/2012. A matéria passa a tramitar autonomamente e volta ao exame da CCJ. )
Em 08/07/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. )
Em 04/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Continua a discussão na próxima sessão.)
Em 23/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 21/05/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012))
Em 14/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em 18/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
26/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para quinta sessão de discussão em 1º turno.
Pendente de novo pronuciamento da CCJ.
(tramitando em conjunto com a PEC nº 61, de 2012)
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/01/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/11/2013
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, do Senador Vicentinho Alves.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
Emenda.
11/07/2013
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11 de julho.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Publicado no DSF Páginas 74699-74700
10/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 795, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
É lido e aprovado Requerimento nº 809, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação das matérias, em primeiro e segundo turnos.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45683
Publicado no DSF Páginas 45961-45962
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, são lidos os seguintes Requerimentos, todos de 2013:
- nº 790, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 de 2012;
- nº 791, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, para que retorne a ter tramitação autônoma.
- nº 792, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; 46, de 2012; e 61, de 2012.
Aprovados os Requerimentos nºs 790 e 791, de 2013; e rejeitado o Requerimento nº 792, de 2013.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma.
À SCLSF.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Ao início do registro da ação legislativa, acrescente-se a seguinte informação:
"Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno."
Publicado no DSF Páginas 45318-45321
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada da PEC nº 86, de 2011, com a qual a presente matéria tramita em conjunto, é lida a Emenda nº 2 - PLEN.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
Á SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43406-43410
29/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 2.7.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
28/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senador Flexa Ribeiro solicita que pudesse contar mais uma sessão de discussão da PEC 86/2011.
A Presidência, não havendo objeção da Casa, leva em consideração a solicitação do Senador Flexa Ribeiro e determina à Secretaria-Geral da Mesa que coloque a Proposta para mais uma sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para continuação da discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC61/2012)
Publicado no DSF Páginas 30934
15/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
15/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra na primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 26279-26288
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/03/2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2013.
20/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2013.
Discussão, em primeiro turno.
19/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 176, de 2013, de autoria das Lideranças, solicitando calendário especial para realização de Sessões deliberativas para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011( tramitando em Conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012).
Publicado no DSF Páginas 11341-11342
19/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n° 101, de 2013-CCJ, tendo como Relator o Senador Jorge Viana, concluindo pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição n°s 46 e 61, de 2012, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, na forma de substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8949-8961
08/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 43 a 45, legislação citada no parecer.
07/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, ás 17h58.
07/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012).
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 86, de 2011 com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade das PECs n°s 46 e 61, de 2012.
Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ataídes Oliveira e Armando Monteiro.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 86, de 2011; 46, de 2012 e 61, de 2012).
Parecer
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).
20/02/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09 horas e 35 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à PEC nº 86, de 2011, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela prejudicialidade das PEC's nºs 46 e 61, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 86, de 2011, e nºs 46 e 61, de 2012).
Relatório Legislativo
12/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 61, 46, de 2012 e 86, de 2011).
12/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 12 horas e 22 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 61, 46, de 2012 e 86, de 2011).
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 68774-68775
11/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, com as de nºs 86, de 2011, e 46, de 2012.
Ao Plenário.
04/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 19hs50min.
04/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011, e 46 e 61, de 2012.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 65983
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h08.
29/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2263/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto. (fls nº 25)
(Tramitam em conjunto a PEC n° 86, de 2011 e a PEC n° 46, de 2012)
À SSCLSF.
28/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Gim e Eduardo Braga, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jorge Viana e do avulso da matéria aos Senadores Gim e Eduardo Braga.
(Tramitam em conjunto a PEC n° 86, de 2011 e a PEC n° 46, de 2012)
23/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.
19/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 56 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).
Relatório Legislativo
24/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).
08/10/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas e 55 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 86, de 2011 e 46, de 2012).
08/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 827, de 2012, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 52620
25/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 827, de 2012, do Senador Jorge Viana, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 86, de 2011; e nº 46, de 2012 (fl. 14).
Ao Plenário.
13/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:04 - Leitura do Requerimento nº 827, de 2012, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012 com a de nº 86, de 2011.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 47711
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h13.
12/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Viana para atender a solicitação constante do Oficio nº 1793/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita tramitação em conjunto da PEC nº 86, de 2011 com a PEC nº 46, de 2012 (fls. nº 12). À SSCLSF.
30/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
29/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida às 20 horas e 32 minutos. Matéria aguardando distribuição.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 44804-44811
Avulso inicial da matéria
29/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:45

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