Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2012
- Iniciativa
- Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Assis Gurgacz (PDT/RO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Garibaldi Alves (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria Tribunal Regional Federal.
Explicação da Ementa:
Altera o artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT para criar Tribunal Regional Federal com jurisdição no Estado do Paraná e sede na cidade de Curitiba, estabelecendo que o STJ encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional, em 180 dias, dispondo sobre organização, estrutura e funcionamento do Tribunal, inclusive das alterações decorrentes na organização do Judiciário Federal de segundo grau.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 42/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/07/2012
- Descrição/Ementa
- Cria Tribunal Regional Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18h42 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 23/08/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h25 o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Armando ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1144/2012
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1144, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h05 relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pelo arquivamento, por prejudicialidade, da Proposta, com base no art.133, III, do Regimento Interno desta Casa. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 74698-74699 | Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 1231, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a sua retirada de pauta, para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo em vista a promulgação da PEC 544/2002, que deu origem à Emenda Constitucional nº 73, de 2013. À CCJ. |
| 07/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 7767 | Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, em fase de votação, em primeiro turno. |
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62118 | Não hove oradores na 4ª sessão de discussão em 1º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. |
| 15/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61110 | Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Uso da palavra pelo Senador Sérgio Souza. A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 14/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 60788 | Não houve oradors na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. |
| 08/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59521-59522 | Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Uso da palavra pelo Senador Sérgio Souza. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 13/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47588-47591 | Leitura do Parecer nº 1144, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria. |
| 18/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37535-37540 | 18h42 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/2012
- Despacho:
- 17/07/2012 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CRIAÇÃO, (TRF), JURISDIÇÃO, ESTADO, (PR), SEDE, (STJ), ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL, PRAZO, PRAZO MÁXIMO, DISPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL, SEGUNDO GRAU. PACTO FEDERATIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Aprovado requerimento de retirada de pauta para reexame da CCJ.)
- Em 17/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/09/2013 - Votação, em primeiro turno
- Em 10/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/09/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/08/2013 - Votação, em primeiro turno
- Em 20/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/08/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2013 - Votação, em primeiro turno
- Em 11/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/05/2013 - Votação, em primeiro turno
- Em 21/05/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/05/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2013 - Votação, em primeiro turno
- Em 18/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/04/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/03/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/03/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/03/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia para votação oportunamente.)
- Em 20/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/12/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/11/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/11/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2012 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2012 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 14/11/2012 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 13/11/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 08/11/2012 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2012 - Primeira sessão de discussão, em turno único (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias deixar de compor esta Comissão em 9/2/2017.
- 27/02/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Alvaro Dias, pelo arquivamento, por prejudicialidade, da Proposta, com base no art.133, III, do Regimento Interno.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/11/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h05 relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pelo arquivamento, por prejudicialidade, da Proposta, com base no art.133, III, do Regimento Interno desta Casa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/10/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 22/10/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h40. Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 1231, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a sua retirada de pauta, para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo em vista a promulgação da PEC 544/2002, que deu origem à Emenda Constitucional nº 73, de 2013.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 74698-74699
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/03/2013.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 2.7.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.
As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 14.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
- 20/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2013.
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, em fase de votação, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 7767
- 05/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída a matéria em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/03/2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada a matéria para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/03/2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
Retirada da Ordem do Dia em razão do encerramento da Sessão Legislativa, a matéria aguardará nova inclusão.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2012.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.11.2012,
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2012, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 04.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 18.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não hove oradores na 4ª sessão de discussão em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 62118
- 14/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2012.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Uso da palavra pelo Senador Sérgio Souza.
A matéria constará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 61110
- 13/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2012.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradors na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 60788
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2012.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.11.2012.
- 07/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Uso da palavra pelo Senador Sérgio Souza.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 59521-59522
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1144, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 47588-47591
- P.S 1144/2012
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 12/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Armando Monteiro, Antonio Carlos Valadares, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes e a Senadora Ana Rita.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 10/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 23/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h25 o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 01/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CCJ às 15 horas e 24 minutos.
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18h42 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 37535-37540
- Avulso inicial da matéria
- 17/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:36