Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana

Matéria:: RRA 51/2011
Ementa:: Requerem, na condição de relatores, a realização de encontro, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no dia 16 de setembro de 2011, às 14:00 horas, tendo como tema o debate sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre normas gerais de política florestal.
Autor:: Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:: 25/08/2011

Matéria:: RRA 65/2011
Ementa:: Requerem, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 61/2011-CRA, a inclusão do Senhor Maurício de Almeida Voivodic – Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA, para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais.
Autor:: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
Data:: 05/10/2011

Matéria:: RRA 66/2011
Ementa:: Requerem, nos termos do art. 90. inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o tema incêndios florestais, entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados: Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia; Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Profª. Heloísa Miranda, Deptº de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB); Profª. Vânia Pivello, Deptº de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP); Prof. Leopoldo Coutinho, Deptº de Ecologia da USP.
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:: 05/10/2011

Matéria:: RRA 67/2011
Ementa:: Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).
Autor:: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
Data:: 05/10/2011

Matéria:: RRE 55/2011
Ementa:: Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do País, especialmente no Estado do Acre, onde, no dia de hoje, 850 haitianos estão no município de Brasiléia em condições precárias, mesmo com a assistência básica que o Governo do Estado tem oferecido. No entanto, esta situação somente poderá ser resolvida com a intervenção do Governo Federal, que tem a competência legal para tratar do assunto. O Senado Federal, particularmente a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, necessita tomar conhecimento e intervir na situação dos refugiados, convidando para a audiência pública as autoridades, abaixo relacionadas, para esclarecer quais as medidas que os organismos internacionais e o governo brasileiro estão adotando para enfrentar a situação. - Alto Comissariado da ONU; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério da Justiça; - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Autor:: Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:: 15/12/2011

Atividade Legislativa