Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Eduardo Braga
Matéria:
PL 5306/2020
Ementa:
Altera as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/12/2020
Matéria:
PL 5305/2020
Ementa:
Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para excepcionar a regra relativa à revisão da prisão preventiva, a que alude o dispositivo, e prever a prévia oitiva do Ministério Público.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/12/2020
Matéria:
PL 5217/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
19/11/2020
Matéria:
PL 3241/2020
Ementa:
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/06/2020
Matéria:
PL 3190/2020
Ementa:
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/06/2020
Matéria:
PL 1542/2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/04/2020
Matéria:
PL 944/2020
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/03/2020
Matéria:
PL 3137/2019
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PL 1952/2019
Ementa:
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 9.249, de 1995, e da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para alterar a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; estabelecer a incidência do Imposto sobre a Renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, incluídas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; extinguir a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio; reduzir a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; e afastar a isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre ativos financeiros.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
02/04/2019
Matéria:
PL 1330/2019
Ementa:
Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/03/2019

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