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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Braga
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Eduardo Braga
Encontradas 35 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para dispor sobre a prestação dos serviços notariais e registrais de modo totalmente remoto.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 21/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 28/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 01/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para excepcionar a regra relativa à revisão da prisão preventiva, a que alude o dispositivo, e prever a prévia oitiva do Ministério Público.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 01/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/06/2020
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