Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto

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Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Arlindo Porto
Matéria:
PRS 44/1999
Ementa:
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS PARTIDOS POLITICOS COM REPRESENTAÇÃO NO SENADO FEDERAL EM SUAS COMISSÕES PERMANENTES.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
14/04/1999
Matéria:
PRS 44/2001
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, para prever o afastamento de membro da Mesa durante o seu julgamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
06/09/2001
Matéria:
PRS 66/2002
Ementa:
Dá o nome de Edifício Senador Juscelino Kubitschek ao Anexo I do Senado Federal.
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
29/10/2002

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