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Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Júlio Campos
Encontradas 142 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE COMPUTADOR.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 22/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', VEDANDO A APRESENTAÇÃO DESTE PARA PAGAMENTO EM DATA ANTERIOR A INDICADA COMO DATA DE EMISSÃO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 16/10/1997
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