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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Taques
Encontradas 90 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 114-A 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para prever o prazo prescricional das medidas socioeducativas e das multas aplicadas em razão de cometimento de infrações administrativas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 23/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 19/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre os efeitos da sentença e da coisa julgada coletiva, bem como para autorizar o ajuizamento da liquidação e da execução respectivas no foro do domicílio do beneficiário.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 27/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 55 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever que a sentença transitada em julgado de órgão da Justiça do Trabalho é considerada início de prova material para fins de comprovação do tempo de serviço.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 14/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 543-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer que, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal não está vinculado aos fundamentos jurídicos da peça recursal ou do acórdão recorrido.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 12/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 16/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios gerais de controle para a execução de programas de treinamento e qualificação profissional custeados com recursos da União.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, que Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para aperfeiçoar procedimentos e critérios para coibir práticas anticoncorrenciais na fixação de preços de medicamentos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 26/03/2013
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