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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Taques
Encontradas 90 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 28/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 28/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para estabelecer o prazo de trinta dias, prorrogáveis a critério do juiz, para cumprimento de ordem judicial de quebra de sigilo bancário, sob pena de configurar crime de desobediência.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 22/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea a do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares e revoga o art. 13 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para disciplinar a prerrogativa de foro dos oficiais generais.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 15/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea "e" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, para incluir as condenações não transitadas em julgado provenientes de procedimento do Tribunal do Júri como causa de inelegibilidade.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre extradição ativa e passiva.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 17/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os arts. 24 e 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a dispensa de licitação por baixo valor para a contratação de cônjuges e parentes de servidor ou empregado do órgão ou entidade contratante, bem como para estabelecer pena diferenciada para a modalidade culposa do crime previsto no art. 89.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 30/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Capítulo II-A “DA APURAÇÃO DOS CRIMES ELEITORAIS” no Título IV da Parte Quinta da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa - para prever o ato de improbidade administrativa consistente no nepotismo, estipular a prioridade de tramitação das ações de improbidade administrativa e estabelecer nova condição para interposição de recurso contra decisão de órgão colegiado em ação de improbidade administrativa.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 06/12/2011
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