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Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Wilder Morais
Encontradas 67 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 10/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 25 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para a utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União e dos Estados.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 06/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar o requisito temporal para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 01/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que qualquer policial lavre termo circunstanciado de ocorrência.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 01/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4° ao art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a chamada “cola” em certames de interesse público.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 01/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências, para suprimir a possibilidade de participação da INFRAERO e de suas subsidiárias, minoritária ou majoritariamente, em outras sociedades públicas ou privadas.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 01/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 100-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para dispor sobre a reversibilidade de bens.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 01/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais e de reúso de águas residuais em edificações executadas com recursos da União.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 10/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para excluir da base de cálculo da renda familiar per capita mensal os benefícios de prestação continuada recebidos por outros membros da família.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 04/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico e dá outras providências, para criar incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 12/03/2015
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