Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Wilder Morais
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Wilder Morais
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar o requisito temporal para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
01/12/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 100-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para dispor sobre a reversibilidade de bens.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
01/12/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre a padronização dos dispositivos carregadores utilizados em telefones portáteis de redes celulares do tipo smartphone.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
19/03/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre doações às universidades.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
01/10/2013
Matéria:
Ementa:
Reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
08/05/2013
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
26/03/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de equipe de transição entre titulares de mandatos do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
05/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade); nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica; e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica; para harmonizar a distribuição de energia elétrica em baixa tensão com as políticas urbana e ambiental.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
19/11/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que trata do Código Florestal brasileiro, para incluir o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) entre as finalidades das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
22/10/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar a progressão para o regime semiaberto à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
01/07/2015

Fazer nova pesquisa ›