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Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
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- Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
- Parlamentar
- Cidinho Santos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 08/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regularização de área em condomínio, situadas em Glebas Públicas Federais e Estaduais.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 23/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis com área de até 1 (um) módulo fiscal e para lotes de assentamentos da reforma agrária.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas que especifíca.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 23/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o registro da sentença de desapropriação em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 05/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece sistema de premiação aos Municípios por eficiência na aplicação de recursos públicos federais
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 14/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza em serviços relativos a cartões de crédito e débito.
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 14/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da Lei de Crimes Ambientais
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 16/11/2016
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