Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos

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Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cidinho Santos
Matéria:
Ementa:
Cria campus da Universidade Federal de Mato Grosso no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
20/02/2018
Matéria:
Ementa:
Cria campus da Universidade Federal de Mato Grosso no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
20/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
20/03/2018
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
30/04/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 54 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para vedar a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelo administrado ou pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da Administração Pública.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
30/04/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para criar a medida cautelar diversa da prisão de ensino obrigatório.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
05/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir a celebração de convênio entre a União e consórcio público, mediante a exclusão de ente consorciado inadimplente com a União.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
15/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo de atraso para atendimento médico.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
15/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para permitir ao bacharel em Direito estágio profissional de advocacia pelo prazo de dois anos, que poderá ser contado como exercício de atividade jurídica.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
17/04/2018
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Campista Católico, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de setembro.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
17/04/2018

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