Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos

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Proposições do(a) parlamentar Cidinho Santos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cidinho Santos
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação, na educação de nível superior.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
28/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a contratação de prestadores de serviços para as campanhas eleitorais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
28/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 85 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre prazo para exigência de abertura de concurso público para provimento de cargo de professor.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
28/08/2012
Matéria:
Ementa:
Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
28/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
23/10/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas que especifíca.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
23/10/2012
Matéria:
Ementa:
Estabelece sistema de premiação aos Municípios por eficiência na aplicação de recursos públicos federais
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
30/10/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
14/11/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza em serviços relativos a cartões de crédito e débito.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
14/11/2012
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
30/04/2014

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