Proposições do(a) parlamentar José Medeiros

Matéria:: RQS 808/2015
Ementa:: Requer, em cumprimento ao art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior com o fim de participar do "Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância Internacional 2015", que ocorrerá na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos da América, nos dias 9 a 14 de agosto de 2015; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período.
Autor:: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:: 14/07/2015

Matéria:: RQS 337/2015
Ementa:: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003, na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas Sociedades de Economia Mista e empresas controladas direta ou indiretamente com recursos da União especificadas.
Autor:: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:: 08/04/2015

Matéria:: RQS 203/2016
Ementa:: Requer, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Especial Temporária, composta por 11 (onze) membros titulares e igual número de suplentes, com o intuito de debater e propor soluções para a segurança pública do Brasil, além de deliberar projetos de lei sobre o mesmo tema.
Autor:: Senador José Medeiros (S/Partido/MT) e outros.
Data:: 16/03/2016

Matéria:: RQS 1203/2015
Ementa:: Requerem, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, moção de repúdio ao Governo da Venezuela em razão dos obstáculos criados pelo Governo venezuelano que levaram à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) das eleições parlamentares venezuelanas em dezembro de 2015.
Autor:: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:: 21/10/2015

Matéria:: RQS 1119/2015
Ementa:: Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de censura e repúdio ao governo e ao Poder Judiciário venezuelanos pela violação à cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, em função da condenação do Senhor Leopoldo López, opositor ao regime do Presidente Nicolás Maduro, à pena de treze anos, nove meses e sete dias de reclusão por haver participado de manifestações contra o governo entre fevereiro e maio de 2014.
Autor:: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:: 29/09/2015

Matéria:: RDH 99/2016
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal (CF), combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência(s) pública(s) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), "para que autoridades públicas e representações de classe dos policiais possam debater os dados sobre aquisição de produtos controlados (armas, coletes e munições), contratos de manutenção, falhas nesses materiais, devolução para recall e incidentes durante o uso dos equipamentos, que serão fornecidos pelos Ministros de Estado da Justiça e da Defesa".
Autor:: Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:: 07/07/2016

Matéria:: RDH 86/2015
Ementa:: Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 4, de 2015, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:: 03/06/2015

Matéria:: RDR 13/2016
Ementa:: Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de uma série de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater o Programa Mais Médicos e o Projeto Mais Médicos para o Brasil. Por oportuno, sugiro que cada audiência seja organizada para contemplar um aspecto do tema e que sejam convidados a expor seus pontos de vista sobre o assunto representantes de órgãos e entidades escolhidos em função dos diferentes enfoques a serem abordados.
Autor:: Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:: 16/09/2016

Matéria:: RDR 6/2016
Ementa:: Com fundamento no disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater, junto com as autoridades responsáveis, a execução da estrada Ecológica do Araguaia, que liga a BR-242, Mato Grosso a Tocantins.
Autor:: Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:: 28/03/2016

Matéria:: PLS 558/2015

Tramitação Bicameral do(a) PLS 558/2015
Ementa:: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
Autor:: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:: 25/08/2015

Atividade Legislativa