Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
Parlamentar
Antonio Carlos Rodrigues
Matéria:
PEC 6/2013
Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/2013
Ementa:
Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
05/03/2013
Matéria:
PEC 5/2013
Tramitação Bicameral do(a) PEC 5/2013
Ementa:
Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
Data:
04/03/2013

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