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Proposições do(a) parlamentar João Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Costa
- Parlamentar
- João Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. 71-A ao Capítulo I do Título V (“Do Acesso à Justiça/Disposições Gerais”), para definir que a ação pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverão ser propostas, como regra geral, no foro do domicílio do idoso".
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 13/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de escolha de Diretor ou Superintendente responsável pelos órgãos da perícia oficial de natureza criminal, para incluir os peritos em papiloscopia no rol dos peritos de natureza criminal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 17/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o art. 482 do Código de Processo Civil, para admitir a participação de parlamentar como amicus curiae.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 04/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para admitir o controle de constitucionalidade da norma jurídica contratual de caráter geral, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 04/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, para incluir o nascituro no rol daqueles que podem ser adotados.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 18/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 11 de dezembro de 1990, para instituir a indenização devida ao servidor ocupante de cargo em comissão, por ocasião de sua exoneração.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 18/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao artigo 252 do Regimento Interno do Senado Federal, para instituir e disciplinar o ingresso do amicus legislatoris no processo legislativo.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 02/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a finalidade de instruir o PLC 132, de 2011, que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona". Oportunamente será definida a relação de convidados.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 20/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, na qualidade de representante da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da segunda edição do InfraBrasil Expo & Summit, cujo evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2013, no WTC Convention Center, na cidade de São Paulo, a convite da empresa Clarion Events. Informo, ainda, que além de reunir autoridades e executivos dos setores de aeroportos, ferrovias, portos, rodovias, saneamento e transportes urbanos, serão debatidos no evento, entre outros temas, os relacionados aos Desafios e Oportunidades de Investimentos nos Setores de Infraestrutura no Brasil, tais quais: • Balanço do PAC 1 e 2 ; • Os projetos de melhoria nas cidades-sede da Copa do Mundo 2014 e no Rio de Janeiro para as Olimpíadas 2016; • A falta de mão-de-obra qualificada e as medidas que estão sendo tomadas pelo governo e os setores; • O papel do legislativo no fomento de projetos de infraestrutura.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 14/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, para obter informações fundamentadas e debater sobre as atuais condições de abastecimento de combustíveis, especialmente a gasolina, para o consumidor brasileiro. Considerando o tema da Audiência Pública requerida, recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas para expor as informações e debater o objeto motivador ao requerimento: - Senhor Marco Antônio Martins Almeida- Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; - Senhor Marcelo Perrupato e Silva – Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes; - Senhor Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 14/11/2012
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