Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima

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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cássio Cunha Lima
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei Complementar nº 29, de 7 de janeiro de 1994, e revoga dispositivos da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde o produto do perdimento de bens e valores em decorrência de condenação por crime contra a Administração Pública ou tráfico ilícito de drogas.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções aos gestores municipais por infração a dispositivos dessa lei, quando houver queda brusca da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para incluir representantes dos órgãos estaduais e municipais na composição do Contran e dá outras providências.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/02/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Exame Nacional de Instrutores de Trânsito e o Exame Nacional de Examinadores de Trânsito.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/02/2018
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para alterar o prazo para oposição de embargos de declaração.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/02/2018
Matéria:
Ementa:
Modifica os arts. 23 e 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores das diferentes modalidades de licitação e estabelecer critério de correção anual.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
02/02/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
04/02/2014
Matéria:
Ementa:
Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados, mas mantém a cobrança de taxas de emissão da segunda via de documentos perdidos.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
14/02/2017
Matéria:
Ementa:
Regulamenta as relações de emprego e as condições de trabalho nas operações de telemarketing ou nas atividades de teleatendimento.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
23/02/2015

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