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Proposições do(a) parlamentar Deca
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Deca
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Deca
Encontradas 5 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para disciplinar o instituto da multipropriedade.
- Autor:
- Senador Deca (PSDB/PB)
- Data:
- 14/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para atualizar as normas que regulamentam a profissão.
- Autor:
- Senador Deca (PSDB/PB)
- Data:
- 13/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 134 e acrescenta art. 134-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o fracionamento de férias, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Deca (PSDB/PB)
- Data:
- 09/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para atualizar as normas que regulamentam a profissão.
- Autor:
- Senador Deca (PSDB/PB)
- Data:
- 09/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar as eleições de Senadores
- Autor:
- Senador Deca (PSDB/PB)
- Data:
- 04/10/2016
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