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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 101/2017
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Rocha, Senador Romero Jucá, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka
Data:
25/04/2017

Matéria:
PDS 83/2015
Ementa:
Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional no início e no final do mandato parlamentar.
Autor:
Senador Reguffe
Data:
29/04/2015

Matéria:
PEC 8/2016
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
07/03/2016

Matéria:
PEC 67/2016
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Pastor Valadares, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
08/12/2016

Matéria:
PEC 2/2015
Ementa:
Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
05/02/2015

Matéria:
PEC 3/2015
Ementa:
Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Zeze Perrella
Data:
05/02/2015

Matéria:
PEC 4/2015
Ementa:
Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
05/02/2015

Matéria:
PEC 5/2015
Ementa:
Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
05/02/2015

Matéria:
PEC 6/2015
Ementa:
Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Delcídio do Amaral, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Zeze Perrella
Data:
05/02/2015

Matéria:
PEC 8/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
09/02/2015

Matéria:
PEC 9/2015
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Delcídio do Amaral, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Romário, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Zeze Perrella
Data:
09/02/2015

Matéria:
PEC 10/2015
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Delcídio do Amaral, Senador Edison Lobão, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Romero Jucá, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
09/02/2015

Matéria:
PEC 52/2015
Ementa:
Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.
Autor:
Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais
Data:
05/05/2015

Matéria:
PL 880/2020
Ementa:
Altera a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, para proibir a interrupção da prestação do fornecimento de água e energia elétrica enquanto vigorar estado de calamidade pública no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe
Data:
24/03/2020

Matéria:
PL 1766/2019
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
Autor:
Senador Reguffe
Data:
26/03/2019

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