Proposições do(a) parlamentar Reguffe

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Proposições do(a) parlamentar Reguffe
Tipo de Proposição
RMA
Parlamentar
Reguffe
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos representantes abaixo para participarem, como convidados, da audiência pública que instruirá a matéria tratada no PLC nº 34, de 2015, conforme Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação nº 42/2015, aprovado na reunião realizada em 23 de junho de 2015. 1) Representante da ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação; 2) Representante do CIB – Conselho de Informações sobre Biotecnologia.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
14/07/2015
Matéria:
Ementa:
Requer ao Plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a recusa das operadoras de planos de saúde em oferecer planos individuais, obrigando o consumidor a contratar planos coletivos, além das denúncias de fraudes nos Planos de Saúde chamados PMEs (de pequenas e médias empresas). Para o debate, sugere o convite das seguintes pessoas: • Sr. José Carlos de Souza Abrahão, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); • Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor- PROTESTE; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, órgão subordinado ao Ministério da Justiça; • Representante da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB; • Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FANASAÚDE.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
27/10/2015

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