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Proposições do(a) parlamentar Nilda Gondim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Nilda Gondim
- Parlamentar
- Nilda Gondim
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea n ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dispensa por justa causa do empregado que se recusar ao recebimento de imunização, mediante vacina, contra doenças endêmicas, epidêmicas ou pandêmicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 05/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 3.795, de 2 de agosto de 1960, para denominar “Governador José Maranhão” o aeroporto localizado no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 18/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 223-C da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os assédios moral e sexual nas relações de trabalho.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 16/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a prioridade na matrícula em creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 17/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 18/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 05/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino do xadrez nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 26/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 05/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 31/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença no dia 30 de setembro de 2021
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 30/09/2021
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