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Proposições do(a) parlamentar Nilda Gondim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Nilda Gondim
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Nilda Gondim
Encontradas 23 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Capítulo VII-A ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir proteção contra despedidas discriminatórias de empregados com doenças incuráveis ou estigmatizantes e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 22/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 08/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 05/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a administradora do cartão de débito ou crédito a informar ao consumidor o motivo para a negativa de autorização de operação financeira, bem como para o cancelamento do contrato de cartão de débito ou crédito.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 05/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas dos crimes contra a Flora, previstos nos seus arts. 38, 38-A, 39, 41, 50, 50-A.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 02/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes previstos nos arts. 239, 240, 241, 241-A, 244-A, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no rol dos crimes hediondos.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 14/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 25/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 217-A do Decreto-Lei n º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de estupro de vulnerável praticado mediante emprego de violência ou grave ameaça.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 09/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar a gratuidade da segunda via de carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 22/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 22/02/2021
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