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Proposições do(a) parlamentar Nilda Gondim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Nilda Gondim
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Nilda Gondim
Encontradas 23 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 22/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Capítulo VII-A ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir proteção contra despedidas discriminatórias de empregados com doenças incuráveis ou estigmatizantes e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 22/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 11/02/2021
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