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Proposições do(a) parlamentar Leomar Quintanilha
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Leomar Quintanilha
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Leomar Quintanilha
Encontradas 20 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade para as prefeituras municipais de procederem à coleta seletiva de lixo e de materiais recicláveis.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Interpreta a abrangência do art. 159, I, a e b, da Constituição Federal relativamente ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios para fazer inserir em sua base de cálculo a parcela da Cofins e da CSSL desvinculada da Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 23/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para incluir na base de cálculo do rateio do FPE e do FPM as receitas de IR e IPI objeto de renúncia.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 23/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos entre a União e os Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 23/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 07/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o inciso II do art. 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça de Paz.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá a denominação de "Viaduto Clifton Braga Nunes" ao viaduto localizado na BR-153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 02/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9503, de 23 setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as características do capacete de uso obrigatório por motociclista.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 13/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 47-A à Lei nº 7357, de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providências, alterando o regime de citação na execução do cheque.
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (PFL/TO)
- Data:
- 19/08/2003
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