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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
INS 2/2015
Ementa:
Indicação para que seja objeto de providência pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) a implantação de sítio eletrônico para acompanhamento das obras dos Jogos Rio 2016, conforme o Ato nº 1/2009-CMA, que cria o Portal de Acompanhamento de Gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.
Autor:
Senador Romário
Data:
12/05/2015

Matéria:
PDS 139/2018
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.
Autor:
Senador Romário, Senador Paulo Paim
Data:
23/11/2018

Matéria:
PEC 10/2018
Ementa:
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Autor:
Senador Romário, Senador Acir Gurgacz, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Jader Barbalho, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Rudson Leite, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
06/06/2018

Matéria:
PEC 36/2017
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.
Autor:
Senador Romário, Senadora Lídice da Mata, Senador Otto Alencar, Senador Eduardo Lopes, Senador Roberto Rocha, Senador Paulo Rocha, Senador Armando Monteiro, Senador Humberto Costa, Senador José Medeiros, Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Lasier Martins, Senadora Regina Sousa, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Fátima Bezerra, Senador Dalirio Beber, Senador Antonio Carlos Valadares, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Alvaro Dias, Senador Jorge Viana, Senador Pedro Chaves, Senadora Simone Tebet, Senador Cristovam Buarque, Senador Reguffe, Senador Acir Gurgacz, Senador João Capiberibe, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Davi Alcolumbre, Senadora Ângela Portela, Senador Telmário Mota
Data:
24/10/2017

Matéria:
PEC 34/2016
Ementa:
Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
Autor:
Senador Romário, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Lasier Martins, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Valdir Raupp, Senador Wellington Fagundes
Data:
06/07/2016

Matéria:
PFS 2/2017
Ementa:
Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.
Autor:
Senador Romário
Data:
08/11/2017

Matéria:
PL 680/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para determinar a necessidade de alvará de funcionamento para entidades de prática desportiva formadoras de atletas e a publicação da data de nascimento e das entidades de prática desportiva de origem e destino de atletas em caso de transferência internacional.
Autor:
Senador Romário
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 1449/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.
Autor:
Senador Romário
Data:
13/03/2019

Matéria:
PL 1949/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar a extensibilidade do direito a horário especial.
Autor:
Senador Romário
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 1950/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.
Autor:
Senador Romário
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 2374/2019
Ementa:
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romário
Data:
16/04/2019

Matéria:
PL 2708/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
Autor:
Senador Romário
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 2709/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Romário
Data:
08/05/2019

Matéria:
PL 4269/2019
Ementa:
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.
Autor:
Senador Romário
Data:
06/08/2019

Matéria:
PL 4614/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva.
Autor:
Senador Romário
Data:
21/08/2019

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