Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho

Matéria:: REQ 37/2023 - CCT
Ementa:: Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:: 28/11/2023

Matéria:: REQ 38/2022 - CTFC
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas.
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) e outros.
Data:: 06/07/2022

Matéria:: REQ 39/2019 - CAS
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde, no exercício de 2018.
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 04/04/2019

Matéria:: REQ 41/2019 - CCJ
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 44/2019, que acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Coronel Francisco Araújo - Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte; 2. Ana Cláudia Saraiva Gomes - Delegada Geral do Rio Grande do Norte; 3. Samira Bueno Nunes ( Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); 4. Professora Dra. Celina Lima - UFCE / Departamento de Serviço Social / Pesquisa Penitenciária; 5. Rodrigo Serrano - BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - Especialista em Segurança Cidadã/Divisão de Inovação em Serviços ao Cidadão; e 6. Ivênio Hermes - OBVIO - Observatório da Violência no Rio Grande do Norte - cientista criminal, pesquisador, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública.
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 10/07/2019

Matéria:: REQ 41/2021 - CAE
Ementa:: Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas.
Autor:: Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 05/10/2021

Matéria:: REQ 42/2023 - CSP
Ementa:: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:: 01/09/2023

Matéria:: REQ 44/2019 - CTFC
Ementa:: Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria sobre a liberação de emendas pelo Ministério da Saúde para compra de votos a favor da aprovação da reforma da previdência (PEC nº 6/2019); formalizada em 37 portarias editadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União e publicadas com data de segunda-feira, dia 08 de julho de 2019, totalizando R$ 1.135.000.000,00 (um bilhão,cento e trinta e cinco milhões de reais) em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde, mas desse valor, R$444.513.894,00 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais) não têm autorização legislativa.
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 10/07/2019

Matéria:: REQ 45/2019 - CAS
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:: 23/04/2019

Matéria:: REQ 45/2019 - CCT
Ementa:: Requer inclusão de Representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp) na audiência pública, objeto do REQ 35/2019-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
Autor:: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 28/08/2019

Atividade Legislativa