Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 42, de 2023
- Autoria
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 01/09/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 05/04/2024 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 42/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 43/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2023 - CSP, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”, seja incluído convidado.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 44/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2023 - CSP, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”, seja incluído convidado.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 42/2023 - CSP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 44/2023 - CSP.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 45/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 42/2023 - CSP, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”, seja incluído convidado.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 45/2023, que adita o Requerimento nº 42/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes participantes: Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná e Secretário de Est... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes participantes: Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná e Secretário de Est... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA
- 26/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada audiência com os seguintes participantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sra. Alessandra Almeida, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia; Sr. Gabriel Sampaio, Diretor de Incidência e Litigância Estratégica na Conectas Direitos Humanos (Representante de: Rede Justiça Criminal); Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol; Sr. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná; Sr. Guilherme Derrite, Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo; Sr. Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. É incluído o seguinte convidado: Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito e e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
- 20/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 42/2023 e REQ 45/2023 prevista para a 32ª reunião, agendada para 26/09/2023, às 10h
- 19/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes participantes: Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná e Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo.
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Requerimento
- 19/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 45/2023, que adita o Requerimento nº 42/2023.
- REQ 45/2023 - CSP
- 19/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado requerimento, de autoria do Senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada do requerimento 44/2023, de sua autoria, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 42/2023 - CSP.
- REQ 44/2023 - CSP
- 18/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:27.
- 18/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:05.
- 14/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/09/2023.
- 05/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento foi subscrito pelo Senador Jorge Kajuru.
- 01/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:43.
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2024 15:41